Franco da Rocha agora faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”, que tem por objetivo implementar e acelerar os processos de regularizações fundiárias em áreas com irregularidade documental.

O ingresso no programa se deu em um evento que debateu a nova legislação de regularização fundiária, na sexta-feira (29), em Barueri, quando os membros da Diretoria de Habitação receberam das mãos do coordenador do programa, Eugênio Zuliani, a declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental.

Esse documento aprova a regularização nas ruas Chico Mendes e Anastácio, na Vila Sônia e também nas ruas Amália Tardelli Corsi, Pedro Vaz Nunes e Francisca Félix da Silva, localizadas no Monte Verde, beneficiando assim 201 famílias, que agora receberão os títulos das propriedades.

Próxima etapa

Com o documento em mãos, a Diretoria de Habitação tem como próximos passos o cadastramento dos beneficiários ocupantes da área a ser regularizada, encaminhamento dos dados dos beneficiários ao cartório para a confecção das matrículas e, por fim, entrega das matrículas aos beneficiários, concluindo assim a regularização.

O Diretor de Habitação, Antônio Carlos, ressaltou os benefícios de um lote regular. “Permite ao munícipe segurança jurídica de posse do lote, viabilidade para financiamentos para construção e ampliação da residência, valorização do bem e direito de herança”.

Ainda segundo o diretor, mais 14 locais estão sendo mapeados para regularização.

Todo esse processo é uma parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação com o Governo do Estado de São Paulo.

(Texto: Ewerton Geniseli - foto: Equipe Habitação)